Contra tudo e contra quase todos, a Eutanásia…

Posted on 18/05/2018 by P. José Victorino de Andrade

Recentemente, uma declaração conjunta de vários líderes religiosos declarou ser comum a todos os credos e convicções uma cultura fundamentalmente contrária à Eutanásia. Este acontecimento, verdadeiramente histórico, revela que malgrado as diferenças próprias a cada crença, todas possuem uma posição comum em matéria de respeito pela vida dos mais frágeis. Isto significa que nas raízes basilares das várias sociedades e povos, que se multiplicaram e desenvolveram nos cinco Continentes, está uma convicção que respeita o doente, o idoso, e que preza pela vida dos desvalidos. Embora guerras provocadas essencialmente por motivos político-sociais tivessem interrompido a preservação da vida a tantos homens e mulheres inocentes, doutrinariamente, as religiões sempre garantiram o cuidado e a atenção com os anciãos e os enfermos. A pena de morte poderá até estar prevista em muitas nações, mas ela é destinada aos criminosos, não aos mais frágeis da sociedade. A eutanásia rompe com uma cultura que edificou os princípios que norteiam o mundo, tal como a conhecemos, para introduzir a morte por opção, o suicídio assistido. O direito à vida, é uma realidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O direito à morte tornou-se a lúgubre lei a ser introduzida hoje.

Mas não são apenas os princípios morais das religiões contrários à Eutanásia. Também a ética profissional, sobretudo dos agentes de saúde, é contrária à morte provocada do paciente. O juramento feito pelos médicos desde o século V e que se crê ter sido criado por Hipócrates, pai da medicina ocidental, recebeu atualizações em 1983, de acordo com o documento publicado pela Ordem dos Médicos em Portugal, mas continuou a garantir o respeito absoluto pela vida: “Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos Médicos contra as leis da Humanidade”.[1] A fórmula estreada recentemente, em 2017, trocou a palavra absoluto por máximo: “Guardarei o máximo de respeito pela vida humana”,[2] mas ainda garante a fidelidade aos direitos humanos prometendo não usar os conhecimentos médicos para violá-los. Ora, para o juramento de Hipócrates não se tornar dos hipócritas, talvez a Eutanásia tenha de vir a ser realizada por médicos que a partir da publicação da lei abandonem esse juramento que durante XV séculos testemunhou uma vocação entregue à pessoa e à saúde, pois só é pessoa quem está vivo, e só o vivo é passível de saúde. Passariam os futuros médicos e os hipócritas de Hipócrates a ser agentes da saúde e da morte, do tratamento e do suicídio, fator que, a julgar pelas declarações do atual Bastonário da Ordem dos Médicos, que já se declarou contrário à eutanásia, muitos não querem sujeitar a sua honra.

Diante de grandes prioridades dos nossos dias, tais como a multiplicação e garantia dos cuidados paliativos e a atenção com os idosos, cada vez mais numerosos e com uma esperança média de vida aumentada, e o respeito, atenção e acolhimento que lhes deve ser devotado pelo Estado, para quem contribuíram toda uma vida, além da família, que se vê pelas imposições sociais muitas vezes distante dos seus familiares anciãos, a eutanásia parece não ser um problema que se imponha agora à sociedade, embora alguns extremistas a queiram impor à força para satisfazer os seus planos de desconstrução de toda uma ordem moral e social Ocidentais. Incoerentemente, num momento em que tanto se esforçam pelo endurecimento da criminalização do abandono e dos maus tratos dos animais, e não se preocupam com o abandono dos idosos (abandonar um animal é um crime, mas um idoso, de certa forma, não). No qual lutam para que não matem os animais doentes e abandonados nos canis municipais, mesmo a nível mundial,[3] mas querem “o abate” dos doentes e idosos nos hospitais. A eutanásia é contrária a todas as religiões, à moral, à ética médica, à ordem social, à caridade, ao pensar de muitos crentes e não crentes. Para os extremistas pouco importa, contra tudo e quase todos, parece que eles vão aprovar a lei… Que também façam bom proveito dela. Dizem que Guillotin, o médico que criou a guilhotina durante a Revolução Francesa, instrumento de morte rápido e eficaz, com pouco sofrimento, também teve posteriormente a sua cabeça separada do corpo. Acabou por inventar a sua própria morte…

P. José Victorino de Andrade

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[1] http://ordemdosmedicos.pt/wp-content/uploads/2017/08/Juramento_de_Hip%C3%B3crates.pdf

[2] https://www.dn.pt/sociedade/interior/novo-juramento-dos-medicos-e-estreado-em-portugal-no-domingo-8923582.html

[3] Ver o artigo neste site: https://aportesdaigreja.com/2017/07/19/sera-o-homem-descartavel-incoerencias/

Ver outros artigos sobra a eutanásia neste site:

https://aportesdaigreja.com/2018/03/14/os-interesses-que-se-escondem-atras-da-eutanasia/

https://aportesdaigreja.com/2018/02/23/anestesiando-a-pessoa-e-mais-facil-matar/

https://aportesdaigreja.com/2017/07/19/sera-o-homem-descartavel-incoerencias/

https://aportesdaigreja.com/2018/01/03/profecia-e-testemunho-cristao-nas-atuais-democracias/

A cristianofobia no contexto do Estado livre e plural: Uma comparação entre a Europa e a América

Posted on 04/05/2018 by P. José Victorino de Andrade

Responder

Quando membros de instituições, governos e órgãos públicos da velha Europa citam matérias religiosas, surgem com muita frequência críticas dos mais puritanos laicistas, ou da imprensa ideologicamente comprometida, vociferando contra as palavras ou escritos sacros considerados ofensivos ao Estado Laico. Ainda que fossem frases como: “A justiça protege o homem de vida íntegra, mas a corrupção arruína-o” ou “os bens adquiridos à pressa, depressa desaparecem…” – considerar-se-iam ricas e proveitosas, sinal de cultura e sabedoria, caso fosse citado um autor ou escritor da esfera pagã. Um Séneca, Virgílio, qualquer filósofo dos gregos aos modernos, seria aplaudido. Talvez até mesmo tolerado caso pertencesse ao legado de um Sidarta Gautama (Buda) ou Confúcio. Porém, os trechos citados pertencem ao capítulo 13 do livro dos Provérbios. Se fosse um membro do governo ou funcionário público e dissesse no exercício das suas funções que estava a citar a Bíblia, depressa seria acusado de desrespeitar o Estado laico. Esse é o estigma a que relegaram qualquer citação dos Livros Sagrados. E essa, é uma aversão própria ao contexto europeu.

O Continente Americano, por exemplo, conta com regimes políticos laicos, embora a laicidade de Estado seja entendida de forma diferente à conceção rígida e excludente que se vive na maioria dos países Europeus. Em certo número de nações Americanas, é possível a um político ou funcionário público, mesmo em representação dos órgãos oficiais, citar trechos da Bíblia com a mesma naturalidade que algum outro poderia citar o Talmude ou o Alcorão. Poderia até significar pedagogia e brilhantismo em determinado discurso ou trabalho, enriquecido igualmente com outras expressões ou frases históricas, literárias, filosóficas, de determinada cultura ou de cunho popular. Qualquer ouvinte aceitaria dentro do pluralismo e do espírito democrático a citação bíblica, sem contestar a laicidade, pois esta significa inclusão, e não descriminação. O homem religioso não pode ser e deixar de ser, conforme o local ou cargo. Ser coerente e autêntico é incompatível com uma fé em part-time, ao sair de um escritório. Numa democracia, o voto em determinado candidato exprime muitas vezes uma sensibilidade religiosa, e os partidos sabem e aproveitam-se disso. Embora depois os políticos não o vivam concretamente no exercício das suas funções públicas.

O juramento de fidelidade professado por um candidato eleito antes de assumir a Presidência dos Estados Unidos da América tem sido realizado com a mão sobre uma Bíblia, pois há princípios pré e suprapolíticos pelos quais deve reger-se um juramento, sem prejuízo da laicidade vigente. No pluralismo Norte-Americano, os homens de política podem ser religiosos, das mais variadas confissões, e conviver no pluralismo sem ter de negar ou excluir Deus do exercício das suas funções. Os Republicanos determinaram a separação entre a Igreja e o Estado no início do século XIX como um dos princípios orientadores da sua ação política, para assim abolir a confessionalidade de alguns Estados e responder à multiplicidade de credos, e consequentemente poderem livremente viver e professar a sua fé. Thomas Jefferson[1] “viu a ética cristã como essencial para as harmoniosas relações sociais na democracia dos Estados Unidos e acreditava que a liberdade de religião iria promover tolerância, moralidade, progresso, e a ‘ética de Jesus”.[2] Uma solução pacífica, diplomática e plural para a questão. É assim que o processo de separação e liberdade nos Estados Unidos da América poderá ser considerado um exemplo de construção de uma sadia laicidade em alternativa aos velhos e desgastados modelos anticlericais europeus inspirados na Revolução Francesa.[3]

P. José Victorino de Andrade

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[1] “Possibly the most famous thinker of the American Revolution and early American Republic, this author of the Declaration of Independence and founder of Jeffersonian Democracy is the quintessential American political philosopher” (SHELDON, Garrett Ward (ed). Encyclopedia of Political Thought. New York: Facts On File, 2001. p. 162).

[2] “He saw Christian ethics as essential to the harmonious social relations in the U.S. democracy and believed that freedom of religion would promote tolerance, morality, progress, and ‘the ethics of Jesus’. His conception of the separation of Church and State made America both the most diverse, religious society and the most Evangelical Christian nation in the world” (Ibidem, p. 163. Tradução minha).

[3] “En el discurso a la Curia romana del 2005 […] Benedicto XVI presentaba el modelo americano como alternativa válida al laicismo que surge de la revolución francesa. Con ocasión del viaje pastoral a Estados Unidos, en el mes de abril del 2008, el Papa volverá a poner dicho modelo como ejemplo de sana laicidad” (FAZIO, Mariano. La sana laicidad en el pensamiento de Benedicto XVI. In: UNIVforum. Roma: Istituto Cooperazione Universitaria, Newsletter, 2010. p. 6).

O Mandamento colocado acima de Deus

Posted on 29/04/2018 by P. José Victorino de Andrade

Considerando que os dez mandamentos estavam caducos, o homem trouxe a solução para os seus problemas, uma nova determinação, um preceito moral acima de todos os demais: NÃO SOFRERÁS! O novo mandamento da lei dos homens que relega a um plano secundário a lei de Deus tornou-se absoluto, e o legislador passou a redigir e decretar as suas leis amparado por uma ética que tudo permite para fugir a qualquer dor. Os nossos dias possuem uma tecnologia capaz de dobrar barras enormes de ferro como se fossem alfinetes, mas a mais pequena alfinetada faz o homem dobrar-se e capitular. Interessa à filosofia utilitarista[1] dos governos ter a maior parte dos subalternos felizes e satisfeitos. Obtém votos. E para tal, usam o pão e o circo dos nossos dias, velha estratégia utilizado pelos Imperadores e déspotas que satisfazem as paixões, mesmo as mais baixas e reles do populacho, em troca de um poder total, apelidado nas democracias de maioria absoluta.

À sombra desse novo mandamento, NÃO SOFRERÁS, justificam-se os maiores desmandos. Até onde a criatividade da ciência, da medicina e da lei possam ir, quebram-se os limites da moral, alargados pelo que é possível e não o que é bom. Um bebé não é desejado, em vez de alegria traz dor e sofrimento, aborta-se. Se um doente não tem cura e sofre, mata-se. Um idoso incomoda, interna-se. Alguém não está satisfeito com o seu corpo ou com o seu sexo, transforma-se. O casamento está difícil e árido, separa-se. A droga inebria e aliena dos padecimentos cotidianos, legaliza-se. A mentira impede receber uma bronca, inventa-se. E se Deus impede a fruição das paixões livres, nega-se! Deitámos no lixo os mandamentos da lei de Deus, do primeiro ao último, em nome do NÃO SOFRERÁS! Uma lógica tão contrária ao servo sofredor (Is 53), Cristo Senhor, o manso Cordeiro imolado por nós, Homem de dores, Redentor dos homens. Lógica ainda contrária à Mãe de Deus e nossa, trespassada de dor na sua alma (Lc 2, 35); contrária aos maiores amigos de Deus, os santos que passaram por terríveis sofrimentos e privações, até mesmo pelo martírio. Ao passar por tribulações terríveis, Job aprende aos pés desse grande mestre da vida chamado sofrimento e adverte-nos para não preferirmos a injustiça. “Deus salvará o pobre pela sua miséria, e o instrui pelo sofrimento” (Jb 36, 15); “Guarda-te de declinar para a iniquidade, e de preferir a injustiça ao sofrimento” (Jb 36, 21).

O sofrimento desprovido de um sentido e um bem maior leva-nos ao desespero e a preferir qualquer loucura. São João Paulo II no seu profético documento sobre o sentido cristão do sofrimento, a Salvifici Doloris, inspirado provavelmente pelos sinais dos tempos, lembrava-nos a longa tradição da Igreja que ensina a juntarmos as nossas dores às dores imensamente maiores de Cristo. O sofrimento purifica-nos, lembra-nos que somos contingentes e possuímos limites, alcança bens espirituais para nós e para os demais. Diante do sofredor, o homem transborda alguns dos mais nobres e belos sentimentos: a misericórdia, a solidariedade, a compaixão, o amor… São eles que trazem o Céu à terra e aproximam-nos de Deus. Mas dificuldades virão. Como Tomás de Kempis escreveu na imitação de Cristo, se pensas que não aguentas com os sofrimentos desta terra, como pensas enfrentar os do purgatório. Mas ninguém pensa nele ou mesmo no Inferno. A felicidade tem de ser imediata, ainda que se perca a eterna…

P. José Victorino de Andrade

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[1] Ver nesta página alguns artigos sobre a filosofia utilitarista em https://aportesdaigreja.com/tag/utilitarismo/

A influência de Rousseau hoje: uma escolha entre a Luz de Cristo e o iluminista francês

Posted on 17/03/2018 by P. José Victorino de Andrade

Responder

O racionalismo eivou os iluministas que consideravam o homem e a sociedade com uma visão naturalista e mecanicista. Um desses filósofos revolucionários, Rousseau, considerava o homem bom por natureza. Para ele, o problema estaria na sociedade. Sintetizou-se este pensamento nos seguintes termos: “o homem é bom por natureza, a sociedade o corrompeu”.[1] Por isso, Rousseau prescreve uma educação naturalista e declara-se favorável ao bom selvagem, que o levará mesmo a viver na floresta (e a comprometer a lucidez). Esta natureza que ele considera íntima e boa, surge no contexto de uma filosofia concebida por Rousseau na qual a religião revelada não é aceite. Ele concebe apenas uma religião naturalista, que nasce do coração de cada homem.[2] O pensamento de Rousseau enraizou e desenvolveu-se de tal forma que uma colheita tardia dos seus frutos ideológicos ainda hoje prolifera tanto no âmbito espiritual quanto temporal.

Rousseau coloca a crença religiosa no plano da sensibilidade, ou seja, aquilo que sentimos é que deve ser valorizado, dando assim um verdadeiro primado ao plano sensível em detrimento do racional ou intelectual. Sem a valorização de qualquer doutrina imposta, a religião de Rousseau, afetiva, sentimental, seria pura, ao contrário de um conjunto de verdades externas, sendo preferível então cada um ter a sua própria verdade (mas sendo assim, o que é a Verdade?). Ele também não dispensa a existência de um Deus bom, mas sem justiça, que assiste impassível ao mau uso da liberdade dos homens (embora seja contraditório um Deus que não faça justiça e ordene as coisas ser um Deus bom). Rousseau é ainda contrário a qualquer rito, pois é externo, preferindo a adoração de um deus natureza e uma religião onde cada um faça as coisas como considera melhor, sem necessidade de uma prática, a não ser a própria, ditada por cada um. Igual tratamento teve a moral que também estaria sujeita ao sujeito, pois dependeria somente ao foro interno distinguir o bem do mal. Claro que esta religião de Rousseau, e não de Jesus, teria de estar radicalmente oposta à Igreja fundada por Deus. Por isso o filósofo opõe-se sobretudo ao catolicismo.[3] Entretanto, é verdade que nos dia de hoje muitos que se dizem católicos, e mesmo alguns dentro da Igreja, têm posturas que se identificam mais com o iluminista do que com a Luz do mundo, Cristo.

Quanto à sociedade temporal, se o homem é corrompido pela sociedade, conforme Rousseau, é preciso que seja regido por uma lei forte e dominante a quem ninguém se oponha. Para o filósofo, o contrato social regulará a convivência humana, pois uma vez que a sociedade corrompe, normas e compromissos que expressem a vontade e a liberdade da “maioria das vozes” necessitam ser criados.[4] De acordo com o filósofo, o Direito é a lei, porque a lei é a única expressão legítima da vontade geral. Nenhum costume pode prevalecer contra a lei ou a despeito dela, porque só ela encarna os imperativos da razão”.[5] Ainda que a lei seja injusta ou imoral, impõe-se, pois uma vez que Deus não faz justiça e a sociedade é que corrompe o homem, deve ser um feixe de leis que obriguem e coajam. Um Estado forte, absoluto, que ordena e educa, moraliza e contratualiza tudo. Não tardaria a homens contemporâneos, como Baubérot, apostarem numa moral laica, pertencente a todos e não a um grupo em particular, como a moral cristã, achando que por isso deveria ser ensinada a primeira, em detrimento da segunda. Ademais, numa religião naturalista, aceite em referência a Rousseau, os fundamentos da moral laica passariam pela tríade “liberté, fraternité, égalité” e os indivíduos com tal conduta teriam capacidade de serem tão bons quanto os de qualquer religião.[6] O que até agora, não tem dado frutos visíveis… mas cardos e espinhos.

P. José Victorino de Andrade

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[1] FIORIN, José Augusto (org.). O pensamento humano na história da filosofia. Ijuí (RS): Sapiens, 2007. p. 266.

[2] Ibid. p. 267.

[3] Este é um resumo da excelente obra que faz uma análisa à religião natural de Rousseau com base nos seus escritos: QUILICI, Alain & LA BALME, Denis. Pouquoi pratiquer quand on est croyant? Nouan-le-Fuzelier: Editions des Béatitudes, 2008. p. 22-38.

[4] FIORIN, José Augusto (org.). Op. Cit. p. 267.

[5] REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19a. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 143.

[6] BAUBÉROT, Jean. La laïcité expliquée à M. Sarkozy et à ceux qui écrivent ses discours. Paris: Éditions Albin Michel, 2008.

Os interesses que se escondem atrás da eutanásia?

Posted on 14/03/2018 by P. José Victorino de Andrade

Diz-se habitualmente que uma vida não tem valor. Frase tão bela em lábios de homens e mulheres de boa vontade, mas na prática, certos partidos e ideologias não pensam assim. A população está a envelhecer. Daqui a 25 anos metade dos portugueses terão mais de 60 anos. Sabe o que isso significa em matéria de segurança social, de pensões e saúde? Serão menos pessoas a descontar e mais reformas a pagar. Dizem mesmo que será a falência do Estado. Não existirão valências suficientes para acolher e dar dignidade a tantos idosos. Se continuarem os ataques aos Institutos Particulares de Solidariedade Social e começar a haver quebras nos auxílios, os números de lares até poderão diminuir. Com a decadência moral e o esvaziamento dos antigos e perenes valores, corremos sérios riscos de ter como edifício central nas nossas localidades não uma Igreja, mas as Misericórdias ou outras instituições com os seus enormes lares. A situação é preocupante, e apresenta-se já para um futuro próximo… o que está a provocar esta tragédia?

Fizeram de tudo para que o aborto em Portugal fosse aprovado. Ouvimos falar de questões financeiras, de anomalias e deformações do feto, de raptos e violações que justificariam uma despenalização. Mas a maior parte dos abortos não têm sido provocados por essas causas, mas por uma vida de desmandos precoces, traições familiares, razões estéticas, hedonistas e egoístas, etc. E se a questão financeira fosse tão importante como salientaram na época, poderíamos até começar por suspender a despenalização do aborto, uma vez que os mesmos políticos que garantiram a sua aprovação por razões de pobreza das famílias, são os mesmo que estão no poder hoje e que se gabam de termos alcançado grande prosperidade económica. Mas os pobres são usados conforme as suas conveniências, manipulados conforme as suas ideologias. Daqui a 25 anos, se as estatísticas continuarem idênticas ao que têm sido até hoje, cerca de 500 mil crianças terão sido oficialmente abortadas. Morreram 5 vezes mais crianças abortadas em Portugal do que na guerra de extermínio da Síria num mesmo período de tempo. Que falta fazem agora as cerca de 160 mil crianças abortadas desde a aprovação da lei. Elas encheriam as nossas Escolas e Universidades, dariam vida às praças e aldeias, ao interior do país, dariam trabalho a professores, educadores entre tantos outros. No futuro, sustentariam a nossa pátria e fariam descansar os nossos idosos com maior dignidade e rendimentos.[1]

O envelhecimento da população, com o aumento da esperança média de vida por um lado, e a diminuição da população jovem por outro, começa a ter um grave custo. É cada vez menor a arrecadação e são cada vez maiores os gastos. Os idosos necessitarão de maiores cuidados, acolhimento, comparticipação, fisioterapia. Serão mais pessoas a entrar nos hospitais com necessidade de um espaço, cama, fármacos, enfermeiros, médicos, material de suporte de vida, cuidados paliativos dispendiosos. A questão que pomposamente revestem de humanismo e dignidade, tem uma pretensão mais profunda e maquiavélica que é a que realmente importa a muita gente no poder: uma solução económica. Aqueles que tanto falam nos mais fracos e oprimidos, arranjaram uma solução que não vai passar por garantir que mais crianças vejam a luz do dia, mas por apagá-la definitivamente aos idosos. Sendo o fator económico uma das principais causas para a aprovação da eutanásia, disfarçada em questões de humanismo, ela tornar-se-ia intrínseca e profundamente má. Uma vida, não tem valor, mas querem economizá-la. Será isso que se esconde por detrás daquilo a que chamam morte digna?

Precisamos encontrar um lugar para os nossos idosos e doentes na sociedade, e não os declarar simplesmente inúteis. Eles precisam de cuidados, amor e compreensão. O problema social e moral está a pender infelizmente para a solução mais fácil e económica. Se eles não produzem ou se são dispendiosos, eliminam-se, para salvar o país da bancarrota. Mas também entram outros interesses mesquinhos, comprovados pela fuga de muitos idosos dos países onde a eutanásia é permitida e pode ser pedida pelos próprios filhos. Com a prole sedenta de heranças, percebe-se o porquê das fugas… a morte desejada pelos próprios filhos, cujo amor pelos pais, centra-se somente nas coisas materiais. Não pensam eles que serão os próximos. Com filhos assim, compreende-se quem prefira cães e gatos. Sinceramente, a nossa sociedade está doente…

P. José Victorino de Andrade

Outros artigos deste site relativos à Eutanásia:

https://aportesdaigreja.com/2018/02/23/anestesiando-a-pessoa-e-mais-facil-matar/

https://aportesdaigreja.com/2017/07/19/sera-o-homem-descartavel-incoerencias/

https://aportesdaigreja.com/2018/01/03/profecia-e-testemunho-cristao-nas-atuais-democracias/

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[1] Quanto à relação entre o aborto e a eutanásia e a questão económica já é defendida pelo historiador francês Alain Besançon, diretor de estudos da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. In: ISRAEL, Lucien. Les dangeurs de l’euthanasie. Genève: Éditions des Syrtes, 2002. Quanto às estatísticas das mortes na Síria foram extraídas do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, transmitidas pela https://www.rtp.pt/noticias/mundo/guerra-na-siria-fez-mais-de-340-mil-mortos-desde-2011_n1042508 e do aborto em Portugal, são da PORDATA, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, estatísticas oficiais e certificadas sobre o país. Portanto, longe de serem fantasiosas ou exageradas, neste caso, infelizmente…

Breve doutrina de São Tomás de Aquino sobre o Governo e os Governantes

Posted on 03/03/2018 by P. José Victorino de Andrade

A doutrina de São Tomás de Aquino permanece, em grande número de aspetos, imutável como a verdade, aplicável em qualquer locus espacial ou cronológico.[1] Mesmo em termos político-sociais, que subsistem entre outros subsídios de grande, histórico e inolvidável valor. O respeito pela natureza de cada poder (temporal e espiritual) e o ideal do governante, encontra em pleno Séc. XIII uma explicitação que, longe de ser nova, estava já amadurecida.

O Aquinense manifesta preferência, mas não exclusivismo, quanto a uma forma de Governo. Considera a possibilidade e a legitimidade de um regime monárquico, aristocrático, ou mesmo democrático, conforme se depreende dos comentários à Política de Aristóteles. E trata desta matéria, no De regimine principum (ou De Regno), e na Suma Teológica (I-II, q. 95, a. 4). Quanto ao governante, São Tomás prefere o que preside a todos, com virtude, ajudado pelos que estão sob a sua autoridade e seguem os mesmos critérios, podendo ser escolhidos entre todo o povo e por ele eleitos (S. Th. I-II, 105, 1, sed). Um regime monárquico no sentido em que um (μόνος) governa (ἀρχή), com a participação e contributo de uma alta classe dirigente e do próprio povo.

Ele invoca ainda a prerrogativa para dar “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22, 21). Assim, naquilo que “pertence à salvação da alma […] é melhor a obediência à potestade espiritual, do que à secular”, enquanto para o “bem civil, é melhor a obediência às potestades seculares do que às espirituais (IV Petr. Lomb. II, d. 44, q. 2, a. 4, ad. 4).[2] O Doutor Angélico possui bem a noção da responsabilidade cabível quer ao poder temporal, quer ao espiritual: “aos príncipes seculares os preceitos legais, determinados pelo direito natural, que pertencem à utilidade comum nas coisas temporais” e “aos prelados eclesiásticos estabelecer os preceitos que pertencem à utilidade comum dos fiéis nos bens espirituais” (S. Th. II-II, q. 147, a. 3, r)[3]. Identifica, ademais, um bem para a sociedade, ao qual ele apelida bem comum: “o fim das singulares pessoas existentes na comunidade, assim como o bem do todo é o de cada uma das partes” (S. Th. II-II, q. 58, a. 9, ad 3)[4].

Para São Tomás de Aquino o regente deve promover o bem comum, um regime “reto e justo, como convém aos homens livres” e opõe-se ao que privilegia o “bem privado dos regentes” tornando-se “injusto e até mesmo perverso” (De Regno I, c. 2)[5]. Caso ele assuma o poder de modo ilegítimo, governe para os seus próprios interesses, sem o respeito pela liberdade e a ordem moral das coisas que lhe antecedem e que pertencem a Deus, ele confunde-se então com um tirano, a quem seria legítimo fazer oposição e resistir.[6] E lembra ainda São Tomás de Aquino que não basta derrubar o tirano, é preciso começar por acabar com a tirania, senão, um outro tirano, talvez até pior, sucede-lhe (De Regno I, c. 6).

P. José Victorino de Andrade

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[1] Segundo Paulo VI: “His philosophical knowledge, […] is neither medieval nor proper to any particular nation; it transcends time and space, and is no less valid for all humanity in our day” (AAS 56 [1964], p. 303-304).

[2] “[…] saecularis potestas est sub spirituali, inquantum est ei a Deo supposita, scilicet in his quae ad salutem animae pertinent; et ideo in his magis est obediendum potestati spirituali quam saeculari. In his autem quae ad bonum civile pertinent, est magis obediendum potestati saeculari quam spirituali, secundum illud Matth 22, 21” (tradução minha).

[3] “Sicut ad saeculares principes pertinet praecepta legalia, iuris naturalis determinativa, tradere de his quae pertinent ad utilitatem communem in temporalibus rebus; ita etiam ad praelatos eclesiásticos pertinet ea statutis praecipere quae ad utilitatem communem fidelium pertinent in spiritualibus bonis” (tradução minha).

[4] “[…] bonum commune est finis singularum personarum in communitate existentium, sicut bonum totius finis est cuislibet partium” (tradução minha).

[5] “Si igitur liberorum multitudo a regente ad bonum commune multitudinis ordinetur, erit regimen rectum et iustum […]. Si vero non ad bonum commune multitudinis, sed ad bonum privatum regentis regimen ordinetur, erit regimen iniustum atque perversum” (tradução minha).

[6] Um estudo muito interessante e que cita frequentemente São Tomás de Aquino em: PAUPÉRIO, Arthur Machado. Teoria democrática da resistência. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, V. 3, 1997.

Anestesiando a pessoa, é mais fácil matar

Posted on 23/02/2018 by P. José Victorino de Andrade

Deus, na unidade e variedade com que criou todas as coisas, por um ato de bondade, por amor, fez os homens à sua imagem e semelhança (Gn 1, 26), e deu-lhes o mandato de crescerem e multiplicarem-se (Gn 1, 28), conferindo-lhes assim uma altíssima dignidade e responsabilidade. À semelhança do amor Trinitário, que gera o Filho e faz proceder o Espírito Santo, Deus tornou o amor fecundo. Da amorosa união entre o homem e a mulher, procede um novo ser, multiplicando-se assim o número dos homens sobre a terra. Na unidade do género humano, multiplica-se a variedade dos indivíduos, únicos, no corpo e na alma. Cada homem e cada mulher que nasce é irrepetível, histórica e concretamente. E isso define-os enquanto pessoas. Este termo surgiu no helenismo, onde era comum usarem-se máscaras nos teatros, não só para individualizar e caracterizar cada personagem, mas também para fazer ressoar a voz dos atores pela audiência. É do grego prósopon que se começa a formar a palavra latina persona, ou seja, que soa.[1] Palavra adotada mais tarde não só pela Teologia para referir-se a cada uma das Pessoas da Santíssima Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo, a unidade dos distintos, Sociedade Divina, relação plena, total, mas também para referir-se à pessoa humana, ou seja, cada um dos diferentes indivíduos que compõem a grande sociedade dos homens. Nela, o homem deve viver em relação e abertura ao próximo à semelhança do relacionamento Trinitário.

Pela altíssima dignidade conferida ao homem enquanto pessoa, ser em relação, jamais seria legítimo reduzi-lo a um meio, uma coisa ou um objeto. Quando perguntamos por uma pessoa, a terminologia própria é: quem; e não: o quê. Quem é aquele homem, aquela pessoa… A sua individualidade e a sua natureza levam a interessarmo-nos pela sua identidade e a relacionarmo-nos com aquele ou aquela e não com aquilo. Relação esta que não pode sujeitar-se a qualquer prazo de validade, pois uma pessoa nunca foi nem será uma coisa, ela será sempre uma pessoa, e devemos considerá-la enquanto tal. Não posso simplesmente usá-la ou descartá-la. Ora, a partir do momento em que se começa a perder o conceito integral de pessoa, com a sua dignidade e transcendência, reduz-se o homem a uma utilidade, descartável quando inútil e inútil quando indesejado. Desvanece-se o dever de preservar a vida e o direito de possui-la. Vida que deve ser respeitada, desde o primeiro momento da sua conceção até à sua morte. Desde o início, porque após a fecundação, o embrião é já um indivíduo. A biologia e a genética explicam tratar-se de um novo ser, com um genoma diferente dos progenitores, pois não se trata de material genético pertencente ao pai ou à mãe, mas da fusão de ambos a partir da qual surge um organismo novo, pertencente à espécie humana, programado geneticamente, irrepetível e com um singularíssimo DNA. Um novo ser, que nunca existiu e que nunca mais se repetirá. Nele, estão já determinadas as características físicas e até mesmo contidas as doenças hereditárias…[2] Não existe então qualquer legitimidade ou coerência para o chavão por vezes escutado: “com o meu corpo, faço o que eu quiser” –, pois ali desenvolve-se aquele que já é um outro, cujas leis deveriam proteger pela sua fragilidade, conforme o direito à vida garantido pelas Constituições da maior parte das nações e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ora, um ser humano é uma pessoa, segundo o que temos visto até aqui. Ele participa da nossa natureza, pertence à nossa espécie, é único e irrepetível, portanto, deve ter o estatuto de pessoa e não de coisa. Não pode haver um momento em que se começa a ser pessoa e outro em que deixamos de sê-lo, senão, justificam-se algumas das maiores atrocidades e crueldades, como o aborto e a eutanásia. Para lá chegar, a satânica argúcia dos filhos das trevas teve de anestesiar o conceito de pessoa e reduzi-la a coisa. É mais fácil extirpar uma coisa do que matar um ser vivo, ou a consciência doer por um homicídio, um crime hediondo, porque visa os mais frágeis e desprotegidos. Cumpre lembrar que a pessoa humana o é, do primeiro ao último instante, não passa a ser ou deixa de o ser a nosso bel-prazer, conforme as conveniências ou mesmo as leis de determinado país. Não é uma lei que me dá ou tira o direito de ser pessoa, mas deveria ser ela a tutelar e proteger a vida. Não está escrito na Magna Carta o direito fundamental à vida, da qual procede tudo o mais? Esquecidos andam os homens das verdades fundamentais…

Pe. José Victorino de Andrade

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[1] Um estudo muito interessante, no qual me baseei, sobre o conceito de pessoa, e o seu desenvolvimento terminológico e histórico, em: CARRODEGUAS NIETO, Celestino. El concepto de persona a la luz del Vaticano II. In: Lumen Veritatis. São Paulo, n. 12.

[2] Algumas ideias esparsas deste parágrafo, sobretudo no que consta à fundamentação genética, encontra-se em LUCAS LUCAS, Ramón. Bioética ao alcance de todos: Temas e problemas. Coimbra: Gráfica de Coimbra 2, 2006.

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