A cristianofobia no contexto do Estado livre e plural: Uma comparação entre a Europa e a América

Posted on 04/05/2018 by P. José Victorino de Andrade

Quando membros de instituições, governos e órgãos públicos da velha Europa citam matérias religiosas, surgem com muita frequência críticas dos mais puritanos laicistas, ou da imprensa ideologicamente comprometida, vociferando contra as palavras ou escritos sacros considerados ofensivos ao Estado Laico. Ainda que fossem frases como: “A justiça protege o homem de vida íntegra, mas a corrupção arruína-o” ou “os bens adquiridos à pressa, depressa desaparecem…” – considerar-se-iam ricas e proveitosas, sinal de cultura e sabedoria, caso fosse citado um autor ou escritor da esfera pagã. Um Séneca, Virgílio, qualquer filósofo dos gregos aos modernos, seria aplaudido. Talvez até mesmo tolerado caso pertencesse ao legado de um Sidarta Gautama (Buda) ou Confúcio. Porém, os trechos citados pertencem ao capítulo 13 do livro dos Provérbios. Se fosse um membro do governo ou funcionário público e dissesse no exercício das suas funções que estava a citar a Bíblia, depressa seria acusado de desrespeitar o Estado laico. Esse é o estigma a que relegaram qualquer citação dos Livros Sagrados. E essa, é uma aversão própria ao contexto europeu.

O Continente Americano, por exemplo, conta com regimes políticos laicos, embora a laicidade de Estado seja entendida de forma diferente à conceção rígida e excludente que se vive na maioria dos países Europeus. Em certo número de nações Americanas, é possível a um político ou funcionário público, mesmo em representação dos órgãos oficiais, citar trechos da Bíblia com a mesma naturalidade que algum outro poderia citar o Talmude ou o Alcorão. Poderia até significar pedagogia e brilhantismo em determinado discurso ou trabalho, enriquecido igualmente com outras expressões ou frases históricas, literárias, filosóficas, de determinada cultura ou de cunho popular. Qualquer ouvinte aceitaria dentro do pluralismo e do espírito democrático a citação bíblica, sem contestar a laicidade, pois esta significa inclusão, e não descriminação. O homem religioso não pode ser e deixar de ser, conforme o local ou cargo. Ser coerente e autêntico é incompatível com uma fé em part-time, ao sair de um escritório. Numa democracia, o voto em determinado candidato exprime muitas vezes uma sensibilidade religiosa, e os partidos sabem e aproveitam-se disso. Embora depois os políticos não o vivam concretamente no exercício das suas funções públicas.

O juramento de fidelidade professado por um candidato eleito antes de assumir a Presidência dos Estados Unidos da América tem sido realizado com a mão sobre uma Bíblia, pois há princípios pré e suprapolíticos pelos quais deve reger-se um juramento, sem prejuízo da laicidade vigente. No pluralismo Norte-Americano, os homens de política podem ser religiosos, das mais variadas confissões, e conviver no pluralismo sem ter de negar ou excluir Deus do exercício das suas funções. Os Republicanos determinaram a separação entre a Igreja e o Estado no início do século XIX como um dos princípios orientadores da sua ação política, para assim abolir a confessionalidade de alguns Estados e responder à multiplicidade de credos, e consequentemente poderem livremente viver e professar a sua fé. Thomas Jefferson[1] “viu a ética cristã como essencial para as harmoniosas relações sociais na democracia dos Estados Unidos e acreditava que a liberdade de religião iria promover tolerância, moralidade, progresso, e a ‘ética de Jesus”.[2] Uma solução pacífica, diplomática e plural para a questão. É assim que o processo de separação e liberdade nos Estados Unidos da América poderá ser considerado um exemplo de construção de uma sadia laicidade em alternativa aos velhos e desgastados modelos anticlericais europeus inspirados na Revolução Francesa.[3]

P. José Victorino de Andrade

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[1] “Possibly the most famous thinker of the American Revolution and early American Republic, this author of the Declaration of Independence and founder of Jeffersonian Democracy is the quintessential American political philosopher” (SHELDON, Garrett Ward (ed). Encyclopedia of Political Thought. New York: Facts On File, 2001. p. 162).

[2] “He saw Christian ethics as essential to the harmonious social relations in the U.S. democracy and believed that freedom of religion would promote tolerance, morality, progress, and ‘the ethics of Jesus’. His conception of the separation of Church and State made America both the most diverse, religious society and the most Evangelical Christian nation in the world” (Ibidem, p. 163. Tradução minha).

[3] “En el discurso a la Curia romana del 2005 […] Benedicto XVI presentaba el modelo americano como alternativa válida al laicismo que surge de la revolución francesa. Con ocasión del viaje pastoral a Estados Unidos, en el mes de abril del 2008, el Papa volverá a poner dicho modelo como ejemplo de sana laicidad” (FAZIO, Mariano. La sana laicidad en el pensamiento de Benedicto XVI. In: UNIVforum. Roma: Istituto Cooperazione Universitaria, Newsletter, 2010. p. 6).

A questão religiosa na edificação do Estado plural e livre

Posted on 23/04/2018 by P. José Victorino de Andrade

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O Estado começa a ter uma presença maior na História a partir de meados do século XV o que reflete o declínio do poder que antes estava nas mãos não só do Papa, como também de Reis e Imperadores.[1] “O próprio conceito de Estado nasce assim como uma decidida reação de rutura contra a ordem política cristã medieval”.[2] Consequente e essa mesma época, o protestantismo e o seu esboroar em diferentes denominações contribuirá para que se repensasse o modo como o Estado deveria gerir as diferentes confissões religiosas, embora levasse ainda certo tempo para que se pudesse garantir a liberdade de culto de todos os grupos. Seria necessário intervir para a pacífica convivência das diferentes realidades, sobretudo numa altura em que elas começavam a proliferar e a multiplicar-se, o que levará posteriormente ao pluralismo, até pela necessidade de um Estado não confessional que pudesse receber pacificamente as diferentes confissões.[3] “O conceito de liberdade religiosa encontra-se assim, presente na teoria e na praxis política europeia de forma irredutível, desde a mesma génese do conceito de Estado”.[4]

Hobbes, herdeiro das teorias políticas do tempo, sobretudo a maquiavélica, será da tese de que compete à “imposição da vontade do supremo soberano”[5] a manutenção da paz entre as religiões. Claro que para a paz, a vigorosa coação não estava excluída. É mister considerar e contextualizar o pensamento de Thomas Hobbes na conjuntura sócio-histórico-política no qual o empirista inglês vivia, constituída por um poder confessional, uma religião de Estado, erigida pelo anglicanismo ao separar-se da Igreja Romana. Por isso ele concebe um Estado forte que, para ele, constitui aquilo que mais tarde será apelidado de Estado totalitário,[6] ou seja, a ele compete o controle total e incondicional que permitiria gerir e promover a educação, a ordem, a segurança, a igualdade… O Leviatã seria assim um monstro colossal, que açambarca tudo e todos, instituições e pessoas, com força e poder, uma vez que um outro Leviatã, seja ele outra nação ou até mesmo uma religião, poderia assaltar-lhe e tomar as rédeas do poder caso o encontrasse enfraquecido.[7]

Embora comece a surgir de raiz, com a própria ideia de Estado, a necessidade de harmonizar as várias confissões, a liberdade religiosa, e a possibilidade de se tender ao que mais tarde veio a ser o pluralismo para uma pacífica coexistência das diferentes realidades, até mesmo com o desmembrar do próprio protestantismo em múltiplas outras derivações e igrejas nacionais, surge simultaneamente uma fortíssima tentação de formar o Estado absoluto de Hobbes. Este, longe de gerir e observar à distância a relação e o diálogo entre as confissões cristãs, ordenando-as e pacificando-as, quer açambarcar as realidades. Tornando-se totalitário, transforma-se num monstro colossal, dado à velha tendência de se endeusar e começar a fazer e promover religiões à medida das suas necessidades políticas e ideológicas. Ou metamorfoseando-se em Estado confessional, mais pelo interesse do poder público em controlar a religião, servindo-se dela e perseguindo as demais, do que por questões de coerência e adesão ao seu credo e sobretudo à sua moral. Sombras e luzes sempre presentes na edificação do Estado atual e das democracias pós-modernas.

P. José Victorino de Andrade

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[1] Ver ESPOSITO, Bruno. O direito internacional entre passado e futuro. In: Lumen Veritatis. São Paulo. No. 11, (Abr. – Jun.), 2010. p. 71-94.

[2] “La idea, el concepto mismo del Estado, nace así como una decidida reacción de ruptura contra el orden político cristiano medieval”. (COELLO DE PORTUGAL, José María. La libertad religiosa de los antiguos y la libertad religiosa de los modernos. In: Revista de Derecho UNED, n. 7, 2010. p. 175. Tradução minha).

[3] Cf. MILOT, Micheline. La laicité. Ottawa: Novalis – Université Saint-Paul, 2008.

[4] “El concepto de libertad religiosa se encuentra así presente en la teoría y en la praxis política europea de forma irreductible desde la génesis misma del concepto de Estado”. (COELLO DE PORTUGAL. Op. cit. p. 177. Tradução minha).

[5] “Hobbes’ proposed solution – that religious peace could be achieved through the imposition of the will of a supreme sovereign”. (HARRISON, Peter. Religion and the religions in the English Enlightenment. Cambridge: Cambridge University Press, 2005. p. 28. Tradução minha).

[6] Cf. HOTTOIS, Gilbert. De la Renaissance à la Postmodernité: Une histoire de la philosophie moderne et contemporaine. 3. ed. Bruxelles: De Boeck Supérieur, 2005.

[7] Loc. cit. Também em FIORIN, José Augusto (org.). O pensamento humano na história da filosofia. Ijuí (RS): Sapiens Editora, 2007.

Quando a Igreja denunciou o Laicismo

Posted on 16/04/2018 by P. José Victorino de Andrade

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O Laicismo teve raízes profundas que brotaram e ganharam força a partir das revoluções humanista-renascentista, protestante e nos acontecimentos filosóficos e políticos que precederam e sucederam a guilhotina onde pereceram Luís XVI e Maria Antonieta. Embora a doutrina estivesse lá em gérmen, faltava um termo que recebesse em si toda uma carga semântica que diferenciasse aquela forma extremista e totalitária de poder.

Na Igreja, caberia a São Pio X escrever em latim “laicismum” (AAS 02 [1910], p. 663), aparecendo pela primeira vez num documento oficial da Santa Sé, em 1910, tempo em que eram implantadas Repúblicas com perseguições anticlericais mais ou menos acentuadas. Pio XI, empregará o termo com mais estabilidade, por exemplo, na Quas Primas, que institui a festa de Cristo Rei.[1] O Papa Pio XII referiu-se a essa realidade, aludindo a um misterioso inimigo que “quis a natureza sem a graça; a razão sem a fé; a liberdade sem a autoridade; por vezes, a autoridade sem a liberdade. É um ‘inimigo’ que se tornou sempre mais concreto, com um prejuízo que agora nos deixa atónitos: Cristo sim, Igreja não. Depois: Deus sim, Cristo não. Finalmente o grito impio: Deus está morto; ou: Deus nunca existiu. E eis a tentativa de edificar a estrutura do mundo sobre fundamentos que nós não hesitamos em atribuir como as principais ameaças que caem sobre a humanidade: uma economia sem Deus, um direito sem Deus, uma política sem Deus”. (AAS 44 [1952], p. 832).[2] O termo laicismo não aparecerá nesse texto, mas noutra alocução em que alerta para uma cultura “de carácter, de espirito, de alma, não cristã” (ibidem, p. 627).[3] Pio XII sofrera com a 2ª Guerra Mundial, com o nazismo e o comunismo, e teve de enfrentar, nos últimos anos de Pontificado, “os ataques aos princípios cristãos, procedentes do mundo Ocidental, que tratava de estabelecer uma ordem social que – em palavras do Papa – ‘não era cristã nem tão pouco humana”.[4]

O laicismo apresenta-se como uma verdade absoluta, intolerante e militante, que visa que a Igreja e o Estado estejam separados até afetivamente, criando um abismo intransponível, no qual é difícil ou praticamente impossível o estabelecimento de pontes de diálogo e concórdia, uma vez que os seus ideais excludentes não criam espaços para a atuação da Igreja, social ou sacramental. Por isso Milot é levada a diferenciar incisivamente duas tendências opostas, a laicidade e o laicismo, e a caracterizar este último como: “Uma doutrina ou uma ideologia que tende a fazer da laicidade um combate contra as pretensões das Igrejas […] supõe sem qualquer dúvida que a Igreja e o Estado estejam separados, mas segundo uma perspetiva mais conflituosa. O laicismo faz-se ideologia e esposa seguindo a mesma forma do dogmatismo religioso. Encontramo-lo, hoje, no seio de movimentos que militam com o objetivo de apagar todos os símbolos religiosos do espaço público”.[5]

P. José Victorino de Andrade

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[1] “Pestem dicimus aetatis nostrae laicismum, quem vocant, eiusdemque errores et nefarios conatus” (AAS 17 [1925], p. 604).

Ver o artigo: https://aportesdaigreja.com/2017/11/26/como-nasceu-a-solenidade-de-cristo-rei-em-oposicao-ao-laicismo-radical/

[2] “Ha voluto la natura senza la grazia; la ragione senza la fede; la libertà senza l’autorità ; talvolta l’autorità senza la libertà. È un «nemico» divenuto sempre più concreto, con una spregiudicatezza che lascia ancora attoniti: Cristo sì, Chiesa no. Poi: Dio sì, Cristo no. Finalmente il grido empio: Dio è morto; anzi: Dio non è mai stato. Ed ecco il tentativo di edificare la struttura del mondo sopra fondamenti che Noi non esitiamo ad additare come principali responsabili della minaccia che incombe sulla umanità : un’economia senza Dio, un diritto senza Dio, una politica senza Dio (Allocuzione alla Azione Catolica, 12 out 1952. Tradução minha).

[3] “Voi conoscete gli sforzi che si compiono per formare una cultura europea, di carattere, di spirito, di anima, non cristiana” (tradução minha).

[4] “Pío XII tuvo que denunciar también los ataques a los principios cristianos, procedentes del mundo occidental, que trataba de establecer un orden social que —en palabras del papa— ni era cristiano, ni tan siquiera humano’”. PAREDES, Javier; BARRIO, Maximiliano; RAMOS-LISSÓN Domingo; SUÁREZ, Luis. Diccionario de los Papas y Concilios. Barcelona: Ariel. 1998, p. 522. (Tradução minha).

[5] “La définition la plus connue du laïcisme est celle d’une doctrine ou d’une idéologie qui tend à faire de la laïcité un combat contre les prétentions des Églises à régir la vie publique. Le laïcisme suppose sans aucun doute que l’Église et l’État soient séparés, mais selon une perspective plus conflictuelle. Le laïcisme se fait idéologie et épouse souvent la forme même du dogmatisme religieux. On le retrouve aujourd’hui au sein de mouvements militants visant à l’effacement de tout signe religieux de l’espace public” MILOT, Micheline. La laicité. Ottawa: Novalis – Université Saint-Paul, 2008. p. 11 (Tradução minha).

O contributo de Lutero e Maquiavel para o Estado Moderno

Posted on 11/04/2018 by P. José Victorino de Andrade

O humanismo renascentista colocou o indivíduo no centro, divinizando o homem e humanizando a Deus. Não só elevou autoridades temporais à altura de divindades, mas também poetas, escritores, artistas e mecenas. Nesse período, a interpretação dos textos ficou entregue a uma subjetividade alheia que dificilmente aceita uma verdade imutável. Esta liberdade na interpretação dos livros, mesmo os Sagrados, desdenhava de um poder competente e reservado, e a diminuição de autoridade da Santa Sé nesse e noutros domínios não tardaria a inserir o movimento protestante num contexto favorável. Igualmente propício para o surgimento de um novo paradigma político era o fim da filosofia política medieval e da sua conceção agostiniana, curiosamente enterrada por aquele que começou por ser um filho da ordem de Sto. Agostinho: Martinho Lutero.

Para esse novo paradigma político contribuiria Maquiavel. Ele propugnou que se “abandonasse uma lógica racional da justiça e da ética”, resultado de uma herança passada, mas que dominasse “a lógica da força transformada em lógica do poder e da lei”.[1] De facto, Maquiavel via o binómio autoridade-povo, como uma luta constante entre aquele que deve coibir e liderar, e aqueles que não querem estar sujeitos a esse domínio prepotente. Nesta visão concreta, uma autoridade do alto não tem lugar e elementos pré e suprapolíticos não são considerados. “Maquiavel não admite um fundamento anterior e exterior à política (Deus, Natureza ou razão)”,[2] o que significa que o seu pensamento levaria à obrigatoriedade de rever os fundamentos do poder. “Maquiavel mantém assim uma função diretamente secularizadora das estruturas da comunidade política e do novo Estado, afastando-o de qualquer tutela imperial e política e, inclusive, de toda pauta moral”.[3]

Comprometida com os ventos humanistas, a visão do homem tornar-se-ia entretanto pessimista, visto a partir de então como insaciável e tendente à revolta.[4] Não admira que Hobbes, mais tarde, tivesse acolhido essa visão e alicerçado a importância de um Estado leviatânico,[5] a fim de controlar e reger “os lobos”, e do futuro contrato social para pacificar e reunir os interesses alheios, ambos inerentes à teoria do Estado.[6] Concomitante à novidade maquiavélica, que idealiza pela primeira vez um Estado secularizado, absoluto, surge a visão teológica e antropológica de Lutero, que necessitará algumas vezes de fazer alianças e cedências ao poder político, sob o risco de não obter a hegemonia nas regiões em que a resistência à reforma ainda se fazia sentir, quer pelas raízes católicas romanas, quer pelas acirradas disputas teológicas e mais tarde armadas.[7] O nome de protestantes veio exatamente do protesto feito ao Imperador em 1529, por vários senhores da época (entre eles João da Saxônia e Felipe de Hesse, a quem Lutero autorizou amasiar-se com outra mulher, que não a esposa), apoiantes do monge agostiniano, adotando assim um nome histórico,[8] hélas, considerado para os seus seguidores como pouco ou nada pejorativo.

São “pelo menos quatro os contributos do pensamento luterano à formação do Estado absoluto como Estado forte: a posição do Estado como supremo garante da ordem; a falta de limites ao poder do Soberano; a neta separação entre o Príncipe e o povo; a Igreja como simples organização sobreposta ao Estado”.[9] As semelhanças entre o soberano de Lutero e o Príncipe de Maquiavel não são meramente cronológicas. O Príncipe, qual tirano, absoluto, cujos fins acabam por justificar ou mesmo absolver os meios, deve reger com a força do seu braço aquele povo marcado por uma visão pessimista relativamente à natureza humana, marcada pelo pecado. Ambos lançaram as bases para um Estado soberaníssimo, sem qualquer autoridade visível acima dele e sem qualquer vínculo moral, garante da ordem, se necessário, pela força e pela violência.[10]

P. José Victorino de Andrade

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[1] CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática., 2000. p. 512.

[2] Loc. Cit.

[3] “El proceso emancipador iniciado por Maquiavelo mantiene así una función directamente secularizadora de las estructuras de la comunidad política y del nuevo Stato, apartándolo de cualquier tutela imperial y pontifical e, incluso, de toda pauta moral” COELLO DE PORTUGAL, José María. La libertad religiosa de los antiguos y la libertad religiosa de los modernos. In: Revista de Derecho UNED, n. 7, 2010. p. 176 (tradução minha).

[4] “Machiavelli’s pessimistic view of human nature coms from his opinion that people are greedy, selfish, petty, dissatisfied, and disloyal and have no hope of redemption. They have infinite wants and no means to satisfy them, so they are continually frustrated and resentful. Their resentment is always directed at the ruler, whom they expect to make them happy, and they blame the government (or prominent people) when they don’t get what they want. People are vain, jealous, proud, and stupid in Machiavelli’s view” (SHELDON, Garrett Ward (ed.). Encyclopedia of Political Thought. New York: Facts On File, 2001. p. 194).

[5] Ver SHELDON Op. cit. e COELLO DE PORTUGAL Op. Cit.

[6] RIZZI, Armido. Laizità: Un’idea da ripensare. Verucchio (RN-It.): Pazzini, 2004.

[7] Ver ROPS, Daniel. A Igreja das Revoluções. São Paulo: Quadrante, 2003 e também CARULLI, Op. Cit.

[8] ROPS, Daniel. Op. Cit.

[9] “Sono, infatti almeno quattro i contributi del pensiero luterano alla formazione dello Stato assoluto come Stato forte: la posizione dello Stato come supremo garante dell’ordine; la mancanza di limiti al potere del Sovrano; la netta separazione tra Principe e popolo; la Chiesa come semplice organizzazione sottoposta allo Stato” CARULLI, Ombretta F. A Cesare ciò che è di Cesare, a Dio ciò che è di Dio: Laicità dello Stato e libertà delle Chiese. Milano: Vita e Pensiero. 2010, p.19 (tradução minha).

[10] CARULLI, F. Op. Cit.

A justa justiça não pode ignorar o Justo Jesus

Posted on 24/11/2017 by P. José Victorino de Andrade

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O conceito de uma justiça ou política independente da influência religiosa e de qualquer filosofia comprometida com a metafísica tem sido proposta por alguns, entre eles John Rawls.[1] Este filósofo político liberal alvitra mesmo a negação de uma verdade universal e de uma pretensão sobre a natureza e identidade essencial de pessoa.[2] Aparentemente, ao solicitar isto, ele não se levanta diretamente contra a Igreja e a sua proposta social, mas rejeita-lhe subtilmente a influência, reclamando para a sociedade civil valores que estão fortemente enraizados no Evangelho.

A Caritas in Veritate revelará um outro rosto da justiça, vinculada a valores como a solidariedade e a gratuidade, e adverte para uma tendência que reclama por uma resposta concreta: “Se, no passado, era possível pensar que havia necessidade primeiro de procurar a justiça e que a gratuidade intervinha depois como um complemento, hoje é preciso afirmar que, sem a gratuidade, não se consegue sequer realizar a justiça” (n. 38).

A realidade dos nossos dias revela as grandes dificuldades da política em construir a gratuidade, negando os alicerces religiosos, sendo eles que dão fundamento a uma despretensiosa e total entrega da pessoa, à semelhança de Cristo, e à caridade cristã, impulsionada pelo mandamento novo trazido por Ele. Diferentemente da caridade estóica que dá sem se compadecer para não ceder às paixões, Jesus trouxe algo totalmente novo, exigente, que nos pede uma transformação, uma conversão. Esta deve levar à prática de uma autêntica justiça, que deve caminhar lado a lado com a solidariedade e a gratuidade, a partir de uma Palavra que nos fala e renova, santifica e impele.

O Estado não pode simplesmente ignorar a Igreja, pois ele nunca será capaz de “produzir” o amor fraterno, mesmo ao pretender organizar a sociedade mais perfeita e mais justa[3]. A caridade, via mestra da Igreja, é a síntese de toda a lei (cf. Mt 22, 36-40). A Igreja poderá contribuir, assim, para iluminar e servir de exemplo para os demais sistemas, impulsionando o desenvolvimento integral do homem e o bem comum.

Pe. José Victorino de Andrade

Extraído e adaptado de VICTORINO DE ANDRADE, José. Aportes de Igreja para um autêntico progresso: Da Populorum Progressio à Caritas in Veritate. Licenciatura Canônica em Teologia com ênfase em Moral. Medellín: UPB, 2011. pp. 106-108.

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[1] “J. Rawls, el filósofo político probablemente más conocido del siglo XX”. (CHALMETA, Gabriel. Ética social: familia, profesión y ciudadanía. 2a. ed. Pamplona: Eunsa, 2003. p. 171).

[2] RAWLS, John. Justicia como imparcialidad: política, no metafísica. In: ÉTICA DEL SIGLO XX: Doce textos fundamentales. Ed. Carlos Gómez. 2. ed. Madrid: Filosofia Alianza, 2005. p. 187-188.

[3] 22ª Settimana Sociale dei cattolici trevigiani. Lunedì, 29 settembre 2008. “[…] anche nella società più perfetta e più giusta ci sarà sempre bisogno dell’amore fraterno. La società, ed anche lo Stato, hanno bisogno di una risorsa che essi non sanno produrre”. In: CREPALDI, Giampaolo. Dottrina Sociale della Chiesa e Diritti Umani, 29/09/2008. Disponível em: <www.vanthuanobservatory.org >. Último acesso a 15/12/2010.

A cultura religiosa é muito mais do que uma mera relíquia do passado

Posted on 20/10/2017 by P. José Victorino de Andrade

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Qualquer cultura compromete-se seriamente ao permanecer fechada, menosprezando o enriquecimento e crescimento do seu espólio cultural material e imaterial. E não há dúvida de que a religião, nesse sentido, contribuiu e continua aberta a cooperar não só para purificar as culturas, mas levá-las à sua plenitude, sem descaracterizá-las, elevando-as, apontando para a sua plenitude,[1] oferecendo simultaneamente aos homens e mulheres a possibilidade de dessedentarem aquela mesma sede sobrenatural que os caracteriza.

Ora, as autoridades públicas preocupadas com o âmbito cultural não poderão simplesmente negligenciar a Igreja, pois desde sempre foi uma das maiores promotoras de um progresso a nível das ciências sociais e humanas, artísticas e culturais. As sociedades democráticas, laicas, não deverão empobrecer-se a ponto de descurar o grande papel cultural e artístico reservado às religiões, pois estarão a prescindir de um valioso património, cujos conteúdos são insubstituíveis e irrenunciáveis. A laicidade do Estado não deverá abdicar de todo este bens materiais e imateriais, colocando o indiferentismo e a descriminação à frente da abertura e da participação plural, ou tornando-se confessional do ateísmo, para subtrair aos homens aqueles sinais religiosos comuns muitas vezes a uma maioria, ao próprio património e à História, pertença de toda uma herança histórica e cultural concreta, presente nos fundamentos e na constituição de uma nação.

A cultura, enquanto bem a ser tutelado, poderá ser passível de acréscimo ou transformação, mas dificilmente a negação ou amnésia induzida será a alternativa válida. A cultura religiosa é muito mais do que uma mera relíquia do passado, e ainda que fosse somente por isso seria merecedora de um maior respeito. Ela é garantia fundamental de uma sociedade que se quer plural e aberta, distante do obscurantismo a que querem relegar os sinais e as múltiplas manifestações da Fé dos homens.

Pe. José Victorino de Andrade

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[1] Ver também a este respeito a Constituição Dogmática Lumen Gentium (sobretudo n. 13).

Poderá a Igreja intervir em questões políticas?

Posted on 02/09/2017 by P. José Victorino de Andrade

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A justa autonomia da Igreja relativamente aos poderes públicos não lhe tira legitimidade para criticar certas decisões políticas, sobretudo quando estão em causa questões morais ou relativas à transcendente dignidade do ser humano. “A Igreja não é um poder político ou um partido”.1 Não é oposição partidária nem pretende ser uma nova via, alternativa à política. A Igreja visa oferecer a sua “concepção ideal de democracia, carregada de valores substanciais que podem realizar-se democraticamente, e uma concepção do bem comum”.2

Os membros da Igreja podem e devem tomar parte na democracia e contribuir, doutrinária e concretamente, para a edificação da uma sadia laicidade. Intervenção construtiva. Não se trata de fazer política, mas de uma concepção ideal de democracia derivada da Doutrina Social da Igreja.3 D. José Policarpo defendeu que a Igreja tem o direito de intervir na política, sobretudo quando estão em causa questões morais, tal como precisa do diálogo, do apelo, para que se encontrem as melhores soluções para as necessidades sociais e as fragilidades éticas. Uma intervenção de diálogo e de presença nas delicadas questões que colocam em causa a vida, a família ou a dignidade humana.4

Conforme explica Baget Bozzo, a voz dos bispos soma-se à do Papa, pois ele “deixa às conferências episcopais o direito e o dever de intervir sobre […] temas políticos atinentes à ordem da justiça social ou dos direitos humanos”.5

Pe. José Victorino de Andrade

Elementos extraídos e adaptados de: Aportes da Igreja à construção de uma sã laicidade. Tese de doutorado em Teologia. Medellín: Universidade Pontifícia Bolivariana, 2013. p. 195-197.

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1. Explicava Bento XVI a caminho do México e de Cuba em 2012: “La Chiesa non è un potere politico, non è un partito, ma è una realtà morale, un potere morale”.

2 “[…] su concepción ideal de la democracia, cargada de valores sustanciales que pueden realizarse democráticamente, y una concepción del bien común” (Rhonheimer, Martin. Cristianismo y laicidad: historia y actualidad de una realidad compleja. Madrid: Rialp, 2009. p. 103. Tradução minha).

3 Idem.

4 Policarpo, José. (2011a). Igreja tem “direito de intervir” na política, 14 mar 2011. Recuperado de <www.rr.pt>.

5 “Il Papa lascia alle conferenze episcopali il diritto e il dovere di intervenire su […] temi politici attinenti all’ordine della giustizia sociale o dei diritti umani” Quagliariello, G., et all. Alla ricerca di una sana laicità: Libertà e centralità dell’uomo. Siena: Cantagalli, 2007, p. 65. Tradução minha).

Aportes da Igreja

Interpelações para um diálogo construtivo com o mundo de hoje

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